HC 1026407 - DECISAO

HC 1026407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e o uso do documento falso foram demonstrados por elementos probatórios convergentes (registro de ocorrência, depoimentos do médico e de funcionários da farmácia, auto de arrecadação, confissão da ré e duplicidade de numeração da receita), de modo que a ausência de exame pericial não impõe, por si só, a absolvição, e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: ANDREA DE FREITAS MASTROGIACOMO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Uso De Documento Falso, Falsificação De Documento Particular, Prova Pericial, Materialidade Delitiva, In Dubio Pro Reo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Uso De Documento Falso Falsificação De Documento Particular Prova Pericial Materialidade Delitiva In Dubio Pro Reo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDREA DE FREITAS MASTROGIACOMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação da falsificação documental
  2. 2 possibilidade de suprir a ausência de perícia por outros elementos probatórios
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e o uso do documento falso foram demonstrados por elementos probatórios convergentes (registro de ocorrência, depoimentos do médico e de funcionários da farmácia, auto de arrecadação, confissão da ré e duplicidade de numeração da receita), de modo que a ausência de exame pericial não impõe, por si só, a absolvição, e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.