RHC 141948 - DECISAO

RHC 141948 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque apresentava fundamentos idênticos aos de habeas corpus anteriormente interposto e denegado (Habeas Corpus n. 630.891/PB), motivo pelo qual a análise do recurso ordinário é inviabilizada.

Parties
Recorrente: Luiz Carlos Ferreira de Carvalhocontra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Uso De Documento Falso, Receptação Simples, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Conhecibilidade Do Recurso
Processual Penal Uso De Documento Falso Receptação Simples Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Conhecibilidade Do Recurso

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Parties

Luiz Carlos Ferreira de Carvalhocontra

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do recurso diante de interposição simultânea com fundamentos idênticos
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e indicação de elementos concretos que demonstrem probabilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque apresentava fundamentos idênticos aos de habeas corpus anteriormente interposto e denegado (Habeas Corpus n. 630.891/PB), motivo pelo qual a análise do recurso ordinário é inviabilizada.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.