TutAntAnt 262 - DECISAO

TutAntAnt 262 - DECISAO

Tendo sido proferida decisão monocrática nos autos do HC 834.726, o pedido de tutela antecipada antecedente formulado foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: CLAUDIO ADONIAS BISPO JACINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Pedido Prejudicado Após Prolação De Decisão Monocrática Nos Autos Do HC 834.726
Outcome
Pedido de tutela antecipada antecedente julgado prejudicado
Legal Topics
Uso De Documento Falso, Trancamento De Ação Penal, Tutela Antecipada Antecedente, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Uso De Documento Falso Trancamento De Ação Penal Tutela Antecipada Antecedente Prova Pericial

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Parties

CLAUDIO ADONIAS BISPO JACINTO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Pedido Prejudicado Após Prolação De Decisão Monocrática Nos Autos Do HC 834.726

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de laudo pericial constatando falsidade do documento
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de decisão monocrática proferida nos autos do HC 834.726

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida decisão monocrática nos autos do HC 834.726, o pedido de tutela antecipada antecedente formulado foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de tutela antecipada antecedente julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela antecipada antecedente.
  • Publique-se.