HC 883862 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado em razão de ter sido atendida a pretensão do paciente — foi expedido alvará de soltura e o processo transitou em julgado e foi arquivado — razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: EDEMARCOS APARECIDO DOS SANTOS DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
- Legal Topics
- Uso De Documento Falso, Flagrante, Busca Pessoal, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
EDEMARCOS APARECIDO DOS SANTOS DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante
- 2 atipicidade da conduta imputada
- 3 ilicitude da busca pessoal e das provas
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado em razão de ter sido atendida a pretensão do paciente — foi expedido alvará de soltura e o processo transitou em julgado e foi arquivado — razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
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