AREsp 2764115 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não trouxe novos elementos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão agravada, permanecendo o reconhecimento de omissão do Tribunal estadual quanto a pontos relevantes (notadamente apreciação do laudo pericial), o que impõe, conforme art. 1.022 do CPC e precedentes, o retorno dos autos à origem para novo julgamento que suprirá as omissões apontadas.

Parties
Agravante: TECNOMETAL TANQUES LTDA.; Agravada: TecnoMetal Tanques Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Uso De Marca, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Propriedade Industrial Uso De Marca Omissão Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

TECNOMETAL TANQUES LTDA.

Agravante

TecnoMetal Tanques Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 uso da marca "TECNOMETAL" por duas empresas distintas
  2. 2 alegação de desvio de clientela, proveito econômico e confusão do consumidor
  3. 3 omissão do Tribunal estadual quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, em especial sobre laudo pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não trouxe novos elementos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão agravada, permanecendo o reconhecimento de omissão do Tribunal estadual quanto a pontos relevantes (notadamente apreciação do laudo pericial), o que impõe, conforme art. 1.022 do CPC e precedentes, o retorno dos autos à origem para novo julgamento que suprirá as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Retorno dos autos à origem para novo julgamento, a fim de suprir as omissões apontadas (art. 1.022 do CPC).