REsp 2100222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das provas e do princípio da especialidade, não há colidência entre as marcas: as partes atuam em nichos econômicos distintos sem risco de confusão ao consumidor médio, e o termo "OPTME" é evocativo/genérico, não atraindo proteção ampla que alcance setores não afins; aplicam-se também as súmulas que impedem reexame fático e o não conhecimento por divergência quando a orientação do Tribunal é coincidente.

Parties
Agravante: OPTME SERVIÇOS DE RH LTDA.; Agravada: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Uso De Marca, Exclusividade Marcária, Princípio Da Especialidade, Concorrência Desleal, Colidência De Marcas
Direito Empresarial Propriedade Industrial Direito Processual Civil Uso De Marca Exclusividade Marcária Princípio Da Especialidade Concorrência Desleal Colidência De Marcas

Case Brief

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Parties

OPTME SERVIÇOS DE RH LTDA.

Agravante

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o uso do termo "OPTME" por empresas que atuam em segmentos econômicos distintos configura violação ao direito de exclusividade marcária e concorrência desleal, à luz do princípio da especialidade
  2. 2 Limites da proteção marcária conferida pelo registro perante marcas evocativas ou compostas por termos genéricos
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das provas e do princípio da especialidade, não há colidência entre as marcas: as partes atuam em nichos econômicos distintos sem risco de confusão ao consumidor médio, e o termo "OPTME" é evocativo/genérico, não atraindo proteção ampla que alcance setores não afins; aplicam-se também as súmulas que impedem reexame fático e o não conhecimento por divergência quando a orientação do Tribunal é coincidente.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos aos patronos da parte agravada em 1% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º