AREsp 2526030 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido e os embargos de declaração enfrentaram os argumentos relevantes, concluiu-se pela comprovação do uso da palavra QUATENUS pela recorrente no Google Ads considerando prints e atas notariais, e a apreciação de questões probatórias importaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; faltou prequestionamento sobre algumas matérias processuais levantadas pela recorrente.

Parties
Recorrente: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S.A.; Recorrida: Quatenus - Sistema Inteligente de Localização Global Ltda.; Recorrida: Sinfic - Sistemas de Informações Industriais e Consultoria S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Uso De Marca Como Palavra Chave Em Google Ads, Concorrência Desleal, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Direito Empresarial Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Uso De Marca Como Palavra Chave Em Google Ads Concorrência Desleal Danos Morais Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S.A.

Recorrente

Quatenus - Sistema Inteligente de Localização Global Ltda.

Recorrida

Sinfic - Sistemas de Informações Industriais e Consultoria S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão e prequestionamento (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)
  3. 3 produção e valoração de prova (arts. 319 e 373 I do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido e os embargos de declaração enfrentaram os argumentos relevantes, concluiu-se pela comprovação do uso da palavra QUATENUS pela recorrente no Google Ads considerando prints e atas notariais, e a apreciação de questões probatórias importaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; faltou prequestionamento sobre algumas matérias processuais levantadas pela recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.