AREsp 2729516 - DECISAO

AREsp 2729516 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao reconhecer, com base em prova documental (ata notarial), pesquisa judicial e informações prestadas pela Google, a aquisição do termo como palavra-chave e o uso parasitário da marca; pela impossibilidade, nos moldes da Súmula 7/STJ, de rediscutir o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, não se constatando vício de fundamentação que autorizasse reforma pela Corte superior.

Parties
Agravante: PLUMA DIGITAL SERVIÇOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA; Autora/recorrida: Polomasther; Apelada: Google
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Uso De Marca Como Palavra Chave Em Anúncios (google Ads), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/15), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Danos Materiais E Morais Em Atos De Concorrência Desleal, Honorários De Sucumbência
Direito Marcário Concorrência Desleal Propriedade Industrial Processo Civil Responsabilidade Civil Publicidade Na Internet Uso De Marca Como Palavra Chave Em Anúncios (google Ads) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/15) +3 more

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Parties

PLUMA DIGITAL SERVIÇOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA

Agravante

Polomasther

Autora/recorrida

Google

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização de elemento nominativo de marca alheia como palavra-chave em serviço de anúncios constitui violação marcária e ato de concorrência desleal
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado ao reformar a sentença de primeiro grau
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao reconhecer, com base em prova documental (ata notarial), pesquisa judicial e informações prestadas pela Google, a aquisição do termo como palavra-chave e o uso parasitário da marca; pela impossibilidade, nos moldes da Súmula 7/STJ, de rediscutir o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, não se constatando vício de fundamentação que autorizasse reforma pela Corte superior.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honorários de sucumbência fixados no limite legal de 20% sobre o valor da condenação (fl. 941).
  • Publique-se.