HC 944223 - DECISAO

HC 944223 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, motivo pelo qual a impetração foi denegada.

Parties
Corréu: Robson; Organização Criminosa: Comando Vermelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Quebra De Sigilo De Dados, Violação De Domicílio, Prisão Temporária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Flagrante Ilegalidade Quebra De Sigilo De Dados Violação De Domicílio Prisão Temporária

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Parties

Robson

Corréu

Comando Vermelho

Organização Criminosa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 ilegalidade da investigação iniciada por denúncia anônima e apreensão de celulares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, motivo pelo qual a impetração foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Denega-se a ordem