HC 1021434 - DECISAO

HC 1021434 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a insurgência tem caráter recursal e exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou seria uso do writ como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; ausentes teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizem o cabimento excepcional do habeas corpus,...

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Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Nulidade Por Falta De Intimação, Atenuante Da Confissão (art. 65, III, "d", Cp), Teratologia/ilegalidade Manifesta, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal Reexame Do Conjunto Fático Probatório Nulidade Por Falta De Intimação Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, "d", Cp) Teratologia/ilegalidade Manifesta +1 more

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Parties

DIEGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória e dosimetria
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de nulidade por ausência de intimação do advogado e reabertura de prazo recursal
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a insurgência tem caráter recursal e exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou seria uso do writ como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; ausentes teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizem o cabimento excepcional do habeas corpus, impõe-se o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.