AREsp 2218522 - DECISAO

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Por estar a questão de direito afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289/STJ), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e, após o pronunciamento, o recurso ser analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: JOSÉ PEDRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Veiculação Sem Autorização, Recursos Repetitivos (tema 1289/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Uso Indevido De Imagem Veiculação Sem Autorização Recursos Repetitivos (tema 1289/stj)

Case Brief

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Parties

JOSÉ PEDRO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem pela veiculação sem autorização
  2. 2 afetação da questão pelo Tema 1289/STJ e consequente suspensão do recurso
  3. 3 procedimento de análise após publicação do acórdão paradigma conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por estar a questão de direito afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289/STJ), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e, após o pronunciamento, o recurso ser analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte