REsp 2038617 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada pela Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289/STJ), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, e, após o pronunciamento desta Corte, o recurso deverá ser analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Parties: Recorrente: LEANDRO MACHADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com baixa nesta Corte.
Legal Topics: Uso Indevido De Imagem, Recursos Repetitivos (tema 1289/stj)

Direito Civil Processo Civil Uso Indevido De Imagem Recursos Repetitivos (tema 1289/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

1 configuração de uso indevido de imagem de ex-jogador de futebol pela veiculação sem autorização
2 suspensão de recurso em razão de recurso repetitivo (Tema 1289/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com baixa nesta Corte.

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem
Baixa dos autos nesta Corte