AREsp 2227271 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, ficando o recurso suspenso até o julgamento do Tema 1289/STJ; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, e a devolução cumpre os arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Parties
Agravante: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V; Agravante: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Uso Indevido De Imagem Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Agravante

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem por veiculação sem autorização
  2. 2 ocorrência da prescrição
  3. 3 suspensão de recurso especial em razão de recurso repetitivo (Tema 1289/STJ)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, ficando o recurso suspenso até o julgamento do Tema 1289/STJ; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, e a devolução cumpre os arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.