AREsp 2251365 - DECISAO

AREsp 2251365 - DECISAO

A matéria foi afetada ao Tema 1289/STJ, de modo que o agravo em recurso especial deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: PANINI BRASIL LTDA; Agravante: DORISMAR FELIPE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-se suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Uso Indevido De Imagem Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso

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Parties

PANINI BRASIL LTDA

Agravante

DORISMAR FELIPE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem por veiculação sem autorização
  2. 2 ocorrência da prescrição
  3. 3 suspensão do recurso em razão do Tema 1289/STJ (recursos repetitivos)

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao Tema 1289/STJ, de modo que o agravo em recurso especial deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-se suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem.
  • Proceda-se à baixa nesta Corte.