REsp 1972534 - DECISAO

REsp 1972534 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância ao rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC), ao art. 256‑L do RISTJ e ao juízo de conformação (arts. 1.039 e 1.040 do CPC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Competência, Supressio
Direito Civil Direitos Da Personalidade Processo Civil Uso Indevido De Imagem Danos Morais Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição +2 more

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 competência para julgar ações de indenização por uso indevido de imagem de ex‑jogadores de futebol
  2. 2 prescrição aplicável às ações de indenização por uso indevido de imagem
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância ao rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC), ao art. 256‑L do RISTJ e ao juízo de conformação (arts. 1.039 e 1.040 do CPC).

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta‑se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.