REsp 1940966 - DECISAO

REsp 1940966 - DECISAO

Parties
Recorrente: ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO; Recorrente: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V; Recorrente: EA SPORTS ELECTRONIC ARTS LTDA.; Recorrido: GIDEÃO LIMA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado)
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Dano Moral, Prescrição, Supressio, Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Súmula
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Uso Indevido De Imagem Dano Moral Prescrição Supressio Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO

Recorrente

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Recorrente

EA SPORTS ELECTRONIC ARTS LTDA.

Recorrente

GIDEÃO LIMA DE CASTRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 403/STJ
  3. 3 termo inicial da prescrição em casos de uso indevido de imagem