REsp 1979885 - DECISAO

REsp 1979885 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter suspenso o recurso especial até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1289/STJ, em conformidade com o art. 256-L, I, do RISTJ e com os arts. 1.036, § 1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD; Recorrente: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1289/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Prescrição, Recursos Repetitivos (tema 1289/stj), Suspensão Do Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Uso Indevido De Imagem Prescrição Recursos Repetitivos (tema 1289/stj) Suspensão Do Recurso

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

Recorrente

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1289/stj)

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem de jogador de futebol pela veiculação sem autorização
  2. 2 ocorrência da prescrição
  3. 3 suspensão de recurso especial em razão de recurso repetitivo (Tema 1289/STJ)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter suspenso o recurso especial até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1289/STJ, em conformidade com o art. 256-L, I, do RISTJ e com os arts. 1.036, § 1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.