REsp 2110764 - DECISAO

REsp 2110764 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância ao art. 256‑L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformação conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem Em Jogos Eletrônicos, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Competência, Prescrição, Supressio, Dano À Imagem
Responsabilidade Civil Direito Civil Danos Morais Direito Processual Civil Uso Indevido De Imagem Em Jogos Eletrônicos Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Competência +3 more

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 competência
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância ao art. 256‑L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformação conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo