REsp 2152321 - DECISAO

REsp 2152321 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a sua reautuação como recurso especial para permitir melhor exame, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CARMELO MAIA POR SI E REPRESENTANDO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determinado o prosseguimento do agravo com reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem E Obra, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Registro De Marca No INPI, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa
Direitos Autorais Propriedade Industrial Processo Civil Uso Indevido De Imagem E Obra Indenização Por Danos Materiais E Morais Inadmissão De Recurso Especial Registro De Marca No INPI Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CARMELO MAIA POR SI E REPRESENTANDO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 7º, V, 10 e 29 da Lei nº 9.610/98
  2. 2 Violação dos arts. 85, 357 e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Ausência de manifestação do tribunal de origem quanto ao registro da marca no INPI

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a sua reautuação como recurso especial para permitir melhor exame, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Determinado o prosseguimento do agravo com reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ.