EAREsp 2592079 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia sobre o uso da marca envolve reexame de provas já realizado pelo tribunal a quo, e as conclusões de que as rés utilizaram indevidamente a marca nominativa "CÃORRIDA", causando confusão e desvio de clientela, não podem ser revistas em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; mantiveram-se a condenação por concorrência desleal e a indenização por dano moral fixada em R$20.000,00, com demais danos a serem apurados em liquidação nos termos da LPI.

Parties
Agravante: SÃO JOAQUIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.; Agravada: autora; Rés: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Uso Indevido De Marca, Confusão No Mercado Consumidor, Desvio De Clientela, Licenciamento De Marca, Súmula 7 Do STJ, Liquidação De Sentença
Propriedade Industrial Marcas Concorrência Desleal Danos Morais Processo Civil Uso Indevido De Marca Confusão No Mercado Consumidor Desvio De Clientela +3 more

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Parties

SÃO JOAQUIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Agravante

autora

Agravada

rés

Rés

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação da exclusividade de marca (art.132, I, LPI)
  2. 2 alegação de cabimento do art.86 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de confusão entre marcas e desvio de clientela

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia sobre o uso da marca envolve reexame de provas já realizado pelo tribunal a quo, e as conclusões de que as rés utilizaram indevidamente a marca nominativa "CÃORRIDA", causando confusão e desvio de clientela, não podem ser revistas em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; mantiveram-se a condenação por concorrência desleal e a indenização por dano moral fixada em R$20.000,00, com demais danos a serem apurados em liquidação nos termos da LPI.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.