AREsp 2326764 - DECISAO

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Os embargos de declaração enfrentaram as alegações centrais (degeneração da marca, solidariedade e ausência de dano), o acórdão contém fundamentação adequada sobre majoração do dano moral e critério de liquidação dos danos materiais, e a pretensão recursal exige reexame de fatos e prova, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em sintonia com jurisprudência desta Corte, de modo que não há ofensa aos dispositivos invocados nem dissídio jurisprudencial demonstrado, razão pela qual o agravo em recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante: RENAULT DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Morais Cumulada Com Declaratória De Abstenção De Uso De Marca / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Uso Indevido De Marca, Degeneração De Marca, Dano Material, Dano Moral, Solidariedade Entre Fabricante E Concessionária, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença
Processual Civil Direito Marcário Responsabilidade Civil Propriedade Industrial Uso Indevido De Marca Degeneração De Marca Dano Material Dano Moral +5 more

Case Brief

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Parties

RENAULT DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Morais Cumulada Com Declaratória De Abstenção De Uso De Marca / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 11 do CPC (fundamentação)
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  3. 3 violação do art. 1.025 do CPC (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração enfrentaram as alegações centrais (degeneração da marca, solidariedade e ausência de dano), o acórdão contém fundamentação adequada sobre majoração do dano moral e critério de liquidação dos danos materiais, e a pretensão recursal exige reexame de fatos e prova, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em sintonia com jurisprudência desta Corte, de modo que não há ofensa aos dispositivos invocados nem dissídio jurisprudencial demonstrado, razão pela qual o agravo em recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão de atingir o limite máximo já fixado na origem.