AREsp 3037657 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo demonstrou a existência de marca registrada em favor do recorrido, a similitude entre os sinais e a atuação das partes no mesmo ramo, caracterizando risco de confusão e proibindo a coexistência das marcas no mesmo segmento; o dano moral foi considerado presumido pela violação do direito de marca; além disso, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e o exame das questões exigiria reexame de provas, incidindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/apelante: GRUPO FLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissão)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Uso Indevido De Marca, Confundibilidade, Princípio Da Especialidade, Concorrência Desleal, Dano Moral Presumido, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Propriedade Industrial Processo Civil Uso Indevido De Marca Confundibilidade Princípio Da Especialidade Concorrência Desleal Dano Moral Presumido +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO FLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissão)

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da marca "FLEX MÍDIA" pela recorrente configura uso indevido da marca registrada "Flex Mídia Comunicação Visual"
  2. 2 Se o uso indevido da marca gera dano moral presumido (in re ipsa)
  3. 3 Se houve divergência jurisprudencial suficiente para conhecimento do Recurso Especial (alínea c do art.105, III, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo demonstrou a existência de marca registrada em favor do recorrido, a similitude entre os sinais e a atuação das partes no mesmo ramo, caracterizando risco de confusão e proibindo a coexistência das marcas no mesmo segmento; o dano moral foi considerado presumido pela violação do direito de marca; além disso, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais e o exame das questões exigiria reexame de provas, incidindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.