AREsp 2618632 - DECISAO

AREsp 2618632 - DECISAO

O Tribunal regional comprovou, com base no acervo fático-probatório, que a ilustração foi utilizada de forma relevante no livro e sem o devido creditamento ou autorização do autor; o reexame dessas circunstâncias fáticas é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SCHOLBERG & GRUENBERG COMERCIO LTDA.; Agravante/recorrente: MICHEL GUENDLER GRUENBERG; Recorrido/autor: Jaime Eduardo Iserhard
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Uso Não Autorizado De Obra Artística, Excludente Do Art. 46, VIII Da Lei 9.610/98, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Autoral Propriedade Intelectual Direito Processual Civil Uso Não Autorizado De Obra Artística Excludente Do Art. 46, VIII Da Lei 9.610/98 Indenização Por Danos Materiais E Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SCHOLBERG & GRUENBERG COMERCIO LTDA.

Agravante/recorrente

MICHEL GUENDLER GRUENBERG

Agravante/recorrente

Jaime Eduardo Iserhard

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ilustração utilizada no livro é obra acessória incidental enquadrável no art.46, VIII da Lei 9.610/98
  2. 2 Se houve utilização da obra sem autorização do autor e omissão do creditamento
  3. 3 Dimensionamento dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais

Ratio Decidendi

O Tribunal regional comprovou, com base no acervo fático-probatório, que a ilustração foi utilizada de forma relevante no livro e sem o devido creditamento ou autorização do autor; o reexame dessas circunstâncias fáticas é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art.85, §11, do CPC.