AREsp 2557882 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, restando demonstrado o uso não autorizado das músicas e não sendo acolhida a alegação de gratuidade pela simples indicação do sítio; o quantum da indenização será apurado em liquidação de sentença.

Parties
Agravante: LUAU FREE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.; Agravada: FREEPLAY MUSIC LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Uso Não Autorizado De Obras Musicais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dano Material, Dano Moral, Boa Fé Objetiva, Quantum Debeatur, Liquidação De Sentença
Direito Autoral Direito Civil Uso Não Autorizado De Obras Musicais Reexame De Provas Súmula 7/stj Dano Material Dano Moral Boa Fé Objetiva +2 more

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Parties

LUAU FREE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.

Agravante

FREEPLAY MUSIC LLC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 uso não autorizado de obras musicais em vídeos institucionais
  3. 3 configuração de dano material e ausência de comprovação de dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, restando demonstrado o uso não autorizado das músicas e não sendo acolhida a alegação de gratuidade pela simples indicação do sítio; o quantum da indenização será apurado em liquidação de sentença.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno