AREsp 1806394 - DECISAO

AREsp 1806394 - DECISAO

Houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (conceito de animus domini e alegado erro material sobre parentesco dos condôminos), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais questões.

Parties
Agravante/recorrente: RUY ALBERTO CALCAGNOTTO; Agravante/recorrente: VERA MARIA CALCAGNOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecer violação do art. 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Das Coisas Usucapião Animus Domini Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RUY ALBERTO CALCAGNOTTO

Agravante/recorrente

VERA MARIA CALCAGNOTTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao conceito de animus domini
  2. 2 alegada existência de erro material quanto à afirmação de que todos os condôminos são parentes
  3. 3 se a posse exercida pelos recorrentes constitui animus domini

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (conceito de animus domini e alegado erro material sobre parentesco dos condôminos), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine tais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecer violação do art. 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que julgue as questões suscitadas nos embargos de declaração.