AREsp 1887114 - DECISAO

AREsp 1887114 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação das provas e que o pedido do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Omissão Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Usucapião Prova Testemunhal Omissão Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ

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Parties

LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão por não considerar prova testemunhal
  2. 2 admissibilidade da prova oral e seu exame pelo tribunal de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação das provas e que o pedido do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.