REsp 1958441 - DECISAO

REsp 1958441 - DECISAO

O agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial, diante da relevância das questões suscitadas no recurso.

Parties
Agravante: AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Para Recurso Especial E Análise De Admissibilidade
Outcome
Agravo provido; conversão para recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Posse, Direito De Retenção, Benfeitorias, Inovação Recursal, Omissão Judicial, Destinação Urbanística
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Urbanístico Usucapião Ação Reivindicatória Posse Direito De Retenção +4 more

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Parties

AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Para Recurso Especial E Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre requisitos do usucapião e área superior a 250m2
  2. 2 incompatibilidade da destinação do imóvel (Setor de Inflamáveis) com reconhecimento de usucapião
  3. 3 caráter da posse (boa-fé ou má-fé) diante da ocupação de área destinada a atividades comerciais e produtos perigosos

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial, diante da relevância das questões suscitadas no recurso.

Court Disposition

Agravo provido; conversão para recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
  • Intime-se.