REsp 1958441 - DECISAO

Diante da relevância da matéria suscitada, o agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido; conversão do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Usucapião, Ação Reivindicatória, Direito De Retenção, Benfeitorias, Registro De Imóveis, Omissão (embargos De Declaração)

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Parties

AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão quanto aos requisitos do usucapião
2 possibilidade de reconhecimento de usucapião contra imóvel com destinação específica (Setor de Inflamáveis)
3 limite de área para usucapião urbana (250 m2)

Ratio Decidendi

Diante da relevância da matéria suscitada, o agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial interposto, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; conversão do agravo em recurso especial.

Orders

Dou provimento ao agravo em recurso especial.
Procede-se à conversão.