AREsp 1856507 - DECISAO

AREsp 1856507 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. Verificou-se ausência de prejuízo concreto pela aceitação tardia do rol de testemunhas (pas de nullité sans grief), e a contestação em ação de usucapião não constitui oposição capaz de interromper o prazo aquisitivo; assim, não há margem para reexame probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). Em razão da sucumbência do agravante, majoraram-se honorários em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GERALDO BARROS DE SOUZA; Agravante: MILENA BARROS DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Nulidade Processual, Rol De Testemunhas, Provas, Honorários Advocatícios, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Usucapião Nulidade Processual Rol De Testemunhas Provas Honorários Advocatícios Preclusão

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Parties

GERALDO BARROS DE SOUZA

Agravante

MILENA BARROS DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 preclusão/temporalidade do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC)
  3. 3 possibilidade de nulidade processual sem prejuízo concreto (principe pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. Verificou-se ausência de prejuízo concreto pela aceitação tardia do rol de testemunhas (pas de nullité sans grief), e a contestação em ação de usucapião não constitui oposição capaz de interromper o prazo aquisitivo; assim, não há margem para reexame probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). Em razão da sucumbência do agravante, majoraram-se honorários em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.