EREsp 1947296 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente o conjunto probatório (escritura particular, comprovantes de depósito, ITBI, e-mail e testemunhos) que demonstrou aquisição de boa-fé e posse mansa e pacífica da recorrida, reconhecendo usucapião; questões suscitadas apenas em embargos constituem inovação recursal e não foram examinadas; e a reforma do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR; Recorrente: ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR; Recorrida: GESIELY RIBEIRO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Valor Da Causa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Usucapião Ação Reivindicatória Valor Da Causa Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR

Recorrente

ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR

Recorrente

GESIELY RIBEIRO PINHEIRO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão
  2. 2 fixação do valor da causa em ação reivindicatória
  3. 3 reconhecimento da usucapião (ordinação e extraordinária)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente o conjunto probatório (escritura particular, comprovantes de depósito, ITBI, e-mail e testemunhos) que demonstrou aquisição de boa-fé e posse mansa e pacífica da recorrida, reconhecendo usucapião; questões suscitadas apenas em embargos constituem inovação recursal e não foram examinadas; e a reforma do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Honorários advocatícios majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.