AREsp 1925084 - DECISAO

AREsp 1925084 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu pela ausência dos requisitos necessários à configuração da usucapião (posse com animus domini e decurso do prazo), e a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência, mantida a decisão de não admissão do recurso especial. Além disso, majoraram-se os honorários fixados na origem em 10% com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: RITTA ZORZAN DE SOUZA; Requerido: ARI; Requerido: DARI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

RITTA ZORZAN DE SOUZA

Agravante

ARI

Requerido

DARI DE SOUZA

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 necessidade de animus domini e posse qualificada para usucapião
  3. 3 vedação ao reexame do veredito fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu pela ausência dos requisitos necessários à configuração da usucapião (posse com animus domini e decurso do prazo), e a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência, mantida a decisão de não admissão do recurso especial. Além disso, majoraram-se os honorários fixados na origem em 10% com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados na origem em 10%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se o caso, o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 98.