AREsp 1954682 - DECISAO

AREsp 1954682 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião, matéria que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; decidiu-se, por fim, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ZENY DAS GRAÇAS CAETANO DE CASTRO e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Da Pretensão De Cobrança, Rescisão Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 284/stf
Direito Civil Processual Civil Usucapião Prescrição Da Pretensão De Cobrança Rescisão Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ZENY DAS GRAÇAS CAETANO DE CASTRO e Outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de usucapião extraordinária fundada em contrato de compra e venda inadimplido
  2. 2 prescrição da pretensão de cobrança das parcelas vencidas
  3. 3 rescisão contratual e pedido reivindicatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião, matéria que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; decidiu-se, por fim, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.