AREsp 1905523 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o acolhimento da prescrição aquisitiva como matéria de defesa na ação reivindicatória não importa na imediata transcrição do imóvel em nome do presumido prescribente, sendo necessária a propositura de ação própria para o reconhecimento da aquisição da propriedade; assim, não há violação de dispositivos legais apontados e o agravo é negado provimento.

Parties
Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS ROMERO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Registro Imobiliário, Prescrição Aquisitiva, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Registro Imobiliário Prescrição Aquisitiva Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS ROMERO DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de registro imobiliário da sentença que acolheu prescrição aquisitiva como matéria de defesa
  2. 2 uso da usucapião como matéria de defesa em ação reivindicatória e efeitos para registro imobiliário
  3. 3 necessidade de ação própria para reconhecimento e transcrição da usucapião

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o acolhimento da prescrição aquisitiva como matéria de defesa na ação reivindicatória não importa na imediata transcrição do imóvel em nome do presumido prescribente, sendo necessária a propositura de ação própria para o reconhecimento da aquisição da propriedade; assim, não há violação de dispositivos legais apontados e o agravo é negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.