EAREsp 1814300 - DECISAO

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O agravo foi provido porque o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com o entendimento consolidado nesta Corte (citando REsp nº 1.818.564/DF), incindindo a Súmula nº 568 do STJ, razão pela qual se reconheceu a usucapião do imóvel e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/DF para apreciação do pedido alternativo de ressarcimento formulado na reconvenção.

Parties
Autor: LUCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO e outra (LUCIO e outra); Réu: UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (UP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; reconhecida a usucapião; autos remetidos ao TJ/DF para apreciação do pedido alternativo de ressarcimento formulado na reconvenção
Legal Topics
Usucapião, Loteamento Irregular, Regularização Urbanística, Posse, Indenização Por Benfeitorias, Reconvenção
Direito Civil Direito Urbanístico Processo Civil Usucapião Loteamento Irregular Regularização Urbanística Posse Indenização Por Benfeitorias +1 more

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Parties

LUCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO e outra (LUCIO e outra)

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (UP)

Réu

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a usucapião pode ser reconhecida quando o imóvel decorre de loteamento irregular
  2. 2 Momento a partir do qual se computa o prazo de usucapião para lotes provenientes de parcelamento irregular (art. 1.238 CC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 568 do STJ por dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com o entendimento consolidado nesta Corte (citando REsp nº 1.818.564/DF), incindindo a Súmula nº 568 do STJ, razão pela qual se reconheceu a usucapião do imóvel e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/DF para apreciação do pedido alternativo de ressarcimento formulado na reconvenção.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; reconhecida a usucapião; autos remetidos ao TJ/DF para apreciação do pedido alternativo de ressarcimento formulado na reconvenção

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Reconhecer a usucapião em favor de LUCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO e outra