AREsp 2391564 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal Estadual, com fundamento no livre convencimento motivado do juiz destinatário da prova, concluiu que a ocupação se deu por comodato verbal, não havendo animus domini nem autonomia da área ocupada, e eventual reforma para acolher a usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Autor: parte autora; Réu/recorrente: Condomínio do Edifício Santo Inácio; Suposto Ocupante Anterior: Jorge Gantus; Suposto Ocupante Anterior: Hester Birman Gantus; Suposto Declarante/suposto Filho: Marcelo Birman Gantus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula N. 7/stj)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Posse, Animus Domini, Comodato, Direito Real De Habitação, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Reintegração De Posse
Civil Processo Civil Usucapião Posse Animus Domini Comodato Direito Real De Habitação Produção De Provas +2 more

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Parties

parte autora

Autor

Condomínio do Edifício Santo Inácio

Réu/recorrente

Jorge Gantus

Suposto Ocupante Anterior

Hester Birman Gantus

Suposto Ocupante Anterior

Marcelo Birman Gantus

Suposto Declarante/suposto Filho

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve aquisição por usucapião de área comum
  2. 2 Caracterização da posse e presença do animus domini
  3. 3 Se a ocupação decorria de comodato verbal ou de doação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal Estadual, com fundamento no livre convencimento motivado do juiz destinatário da prova, concluiu que a ocupação se deu por comodato verbal, não havendo animus domini nem autonomia da área ocupada, e eventual reforma para acolher a usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, § 11, CPC/2015)