AREsp 2495412 - DECISAO

AREsp 2495412 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e, no mérito, entendeu-se que não havia omissão no acórdão recorrente; a recorrente não especificou os depoimentos supostamente desconsiderados, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e a redistribuição dos ônus da sucumbência não se justificou por força do parcial provimento; contudo, os segundos embargos apresentaram pontos novos sobre redistribuição de honorários e posse, não constituindo mera reiteração, razão pela qual a multa de 1% por embargos protelatórios foi afastada.

Parties
Agravante: SANTA FÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa por recurso protelatório; no mais, o recurso não merece provimento.
Legal Topics
Usucapião, Honorários De Sucumbência, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Honorários De Sucumbência Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Admissibilidade De Recurso Especial Prova Testemunhal

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Parties

SANTA FÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 valoração da prova (arts. 371, 372, 373 e 489, IV, CPC)
  3. 3 honorários de sucumbência (arts. 85 e 86 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e, no mérito, entendeu-se que não havia omissão no acórdão recorrente; a recorrente não especificou os depoimentos supostamente desconsiderados, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e a redistribuição dos ônus da sucumbência não se justificou por força do parcial provimento; contudo, os segundos embargos apresentaram pontos novos sobre redistribuição de honorários e posse, não constituindo mera reiteração, razão pela qual a multa de 1% por embargos protelatórios foi afastada.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa por recurso protelatório; no mais, o recurso não merece provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial em parte
  • Dou parcial provimento ao agravo para afastar a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa aplicada como penalidade por embargos protelatórios