REsp 2108124 - DECISAO

REsp 2108124 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a causa de pedir baseava-se na posse exclusiva dos autores sobre o imóvel, razão pela qual não era necessário incluir os demais herdeiros no polo ativo; reconheceu-se que a usucapião entre condôminos é possível desde que comprovados os requisitos legais (posse exclusiva e animus domini), mas no caso concreto faltou prova do animus domini por se tratar de posse decorrente de mera permissão, de modo que não cabe o reconhecimento da usucapião, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, além de o recurso especial esbarrar na Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS PIETRO e OUTROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Cf) / Decisão De Não Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Legitimidade Do Condômino, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.791 CC
Processo Civil Direito Civil Usucapião Animus Domini Legitimidade Do Condômino Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

CARLOS PIETRO e OUTROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Cf) / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 incabibilidade de usucapião entre herdeiros/coerdeiros
  3. 3 necessidade de inclusão dos coproprietários no polo ativo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a causa de pedir baseava-se na posse exclusiva dos autores sobre o imóvel, razão pela qual não era necessário incluir os demais herdeiros no polo ativo; reconheceu-se que a usucapião entre condôminos é possível desde que comprovados os requisitos legais (posse exclusiva e animus domini), mas no caso concreto faltou prova do animus domini por se tratar de posse decorrente de mera permissão, de modo que não cabe o reconhecimento da usucapião, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, além de o recurso especial esbarrar na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.