AREsp 2409284 - DECISAO

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Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não apreciou, mesmo após oposição de embargos de declaração, as questões relativas à aplicação do art. 82, §1º do CPC e demais pontos indicados como omissos; por isso o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO BARTOLOMEU CRUZERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Art. 82, §1º Do CPC, Art. 95 Do CPC (custas Da Perícia), Art. 373, I Do CPC (ônus Da Prova), Prova Pericial, Prequestionamento
Processual Civil Civil Usucapião Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Art. 82, §1º Do CPC Art. 95 Do CPC (custas Da Perícia) +3 more

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Parties

ANTONIO BARTOLOMEU CRUZERA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do art. 82, §1º do CPC
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC pela não apreciação de pontos suscitados em embargos de declaração
  3. 3 Questionamento sobre a distribuição do custo da perícia (art. 95 do CPC) e adequação ao ônus da prova (art. 373, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não apreciou, mesmo após oposição de embargos de declaração, as questões relativas à aplicação do art. 82, §1º do CPC e demais pontos indicados como omissos; por isso o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração que supra as omissões apontadas
  • Publique-se. Intimem-se.