AREsp 2565029 - DECISAO

Parties: Agravante: VIVALDO MOREIRA FILHO; Agravado: BRUNO GOMES MARCAL BELO; Agravado: ALIEMAR RESENDE LOBO; Agravado: RODRIGO PEIXOTO GOMES; Agravado: MAYSE FERNANDA DE FARIA CONTART GOMES; Agravado: EURIPEDES CARLOS DA SILVA; Agravado: CELIA MARIA MAGALHAES DA SILVA; Agravado: DE MARCO REMOCAO DE ENTULHOS; Agravado: LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA; Agravado: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO; Agravado: NEIRE QUIRINO RODRIGUES NASCIMENTO; Agravado: TRAJANO JOSE DE ALMEIDA FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Ação De Usucapião / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Usucapião, Tempestividade De Recurso, Contagem De Prazo, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj

Case Brief

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VIVALDO MOREIRA FILHO

Agravante

BRUNO GOMES MARCAL BELO

Agravado

ALIEMAR RESENDE LOBO

Agravado

RODRIGO PEIXOTO GOMES

Agravado

MAYSE FERNANDA DE FARIA CONTART GOMES

Agravado

EURIPEDES CARLOS DA SILVA

Agravado

CELIA MARIA MAGALHAES DA SILVA

Agravado

DE MARCO REMOCAO DE ENTULHOS

Agravado

LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Agravado

DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Agravado

NEIRE QUIRINO RODRIGUES NASCIMENTO

Agravado

TRAJANO JOSE DE ALMEIDA FILHO

Agravado

Ação De Usucapião / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial