AREsp 2503574 - DECISAO

AREsp 2503574 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a reunião dos processos por conexão e a audiência única tornaram a instrução probatória suficiente para julgamento, não havendo demonstração de prejuízo que justificasse anular o acórdão por cerceamento de defesa; ademais o agravante não especificou provas após intimação (preclusão) e o juízo de origem agiu no âmbito de sua discricionariedade na condução da produção de provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nega Provimento)
Outcome
Agravo negado/nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Conexão De Ações
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Princípio Da Identidade Física Do Juiz Conexão De Ações

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de sentença por ausência de intimação para especificação de provas
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC)
  3. 3 reunião de processos por conexão (art. 55, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a reunião dos processos por conexão e a audiência única tornaram a instrução probatória suficiente para julgamento, não havendo demonstração de prejuízo que justificasse anular o acórdão por cerceamento de defesa; ademais o agravante não especificou provas após intimação (preclusão) e o juízo de origem agiu no âmbito de sua discricionariedade na condução da produção de provas.

Court Disposition

Agravo negado/nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.