AREsp 2488416 - DECISAO

AREsp 2488416 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente anulou a sentença por nulidade na instrução ao substituir prova testemunhal por atas notariais em face de controvérsia sobre a posse, sendo correta a conclusão de que tal substituição violou o contraditório e a ampla defesa; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão configuradora do art. 1.022, II, do CPC que justificasse reforma.

Parties
Agravante: Elenir Silva de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião, Ata Notarial, Prova Testemunhal, Nulidade Por Vício De Instrução, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ata Notarial Prova Testemunhal Nulidade Por Vício De Instrução Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Elenir Silva de Campos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 188, 282, §1º, 371, 384 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 substituição de audiência de oitiva de testemunhas por juntada de ata notarial
  3. 3 cerceamento do direito de defesa/violação do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente anulou a sentença por nulidade na instrução ao substituir prova testemunhal por atas notariais em face de controvérsia sobre a posse, sendo correta a conclusão de que tal substituição violou o contraditório e a ampla defesa; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão configuradora do art. 1.022, II, do CPC que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.