AREsp 2540917 - DECISAO

AREsp 2540917 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência com fundamento no art. 259 do RISTJ para examinar o agravo em recurso especial; o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente a legitimidade ativa das partes e que eventual revisão demandaria reavaliação do suporte probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por esses motivos, conheceu-se o agravo em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Parties
Agravante: RAIMUNDO DE OLIVEIRA REBOUÇAS; Agravante: JOAQUINA CESARIO DE OLIVEIRA; Agravado: FRANCISCO PINHEIRO LANDIM; Agravado: MARIA JOSÉ PINHEIRO LANDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo conhecido, em juízo de retratação, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Nulidade De Citação, Legitimidade Ativa, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Usucapião Nulidade De Citação Legitimidade Ativa Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +4 more

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Parties

RAIMUNDO DE OLIVEIRA REBOUÇAS

Agravante

JOAQUINA CESARIO DE OLIVEIRA

Agravante

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

Agravado

MARIA JOSÉ PINHEIRO LANDIM

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 exame da legitimidade ativa dos proponentes

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência com fundamento no art. 259 do RISTJ para examinar o agravo em recurso especial; o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente a legitimidade ativa das partes e que eventual revisão demandaria reavaliação do suporte probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por esses motivos, conheceu-se o agravo em juízo de retratação para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido, em juízo de retratação, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência nos termos do art. 259 do RISTJ e procedido ao exame do agravo em recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida