AREsp 2488416 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões (não havendo omissão) e, com base no conjunto probatório, concluiu pela nulidade da sentença por vícios na instrução processual que exigem produção de prova testemunhal; admitir a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Elenir Silva de Campos; Autor: Evaldo José de Lago; Ré: Maristela Baldissera; Parte Incluída: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Virtual (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Usucapião, Nulidade Da Sentença, Produção De Prova Testemunhal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Usucapião Nulidade Da Sentença Produção De Prova Testemunhal Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Elenir Silva de Campos

Agravante

Evaldo José de Lago

Autor

Maristela Baldissera

Ré

União

Parte Incluída

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Virtual (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 nulidade da sentença por vícios na instrução processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões (não havendo omissão) e, com base no conjunto probatório, concluiu pela nulidade da sentença por vícios na instrução processual que exigem produção de prova testemunhal; admitir a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a decisão recorrida, mantendo-se a anulação da sentença de primeiro grau e a determinação de reabertura da fase instrutória pelo juízo de origem.