AREsp 2485446 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de prova da posse contínua e anterior ao ajuizamento da ação reivindicatória, além de verificar que a ação de 2005 interrompera a prescrição aquisitiva; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve demonstração de violação de dispositivo legal apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Reexame De Provas, Ação Reivindicatória, Cessão De Direitos Possessórios, Acessio Possessionis, Súmulas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Reexame De Provas Ação Reivindicatória Cessão De Direitos Possessórios Acessio Possessionis +2 more

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Parties

ANTONIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula n.7 do STJ
  2. 2 efeitos da ação reivindicatória sobre o prazo da prescrição aquisitiva
  3. 3 possibilidade de somatório do tempo de posse (acessio possessionis)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de prova da posse contínua e anterior ao ajuizamento da ação reivindicatória, além de verificar que a ação de 2005 interrompera a prescrição aquisitiva; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve demonstração de violação de dispositivo legal apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 11% para 13% sobre o valor atribuído à causa.