AREsp 2609666 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão de improcedência e que não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, "a", do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: IGREJA VIDEIRA; Autora/embargante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA; Ré: MALONI ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Embargante: MARIZETE MARLENE VIEIRA MIJOLARIO; Embargante: HEINRICH MIJOLARIO; Embargante: WELLINGTON MIJOLARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Embargos De Declaração Recurso Especial Ônus Da Prova Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

Case Brief

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Parties

IGREJA VIDEIRA

Agravante/recorrente

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

Autora/embargante

MALONI ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Ré

MARIZETE MARLENE VIEIRA MIJOLARIO

Embargante

HEINRICH MIJOLARIO

Embargante

WELLINGTON MIJOLARIO

Embargante

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Necessidade de delimitação, metragem e confrontação da área usucapida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão de improcedência e que não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, "a", do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.