REsp 2135470 - DECISAO

REsp 2135470 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem corretamente concluiu, com fundamento em prova e na jurisprudência do STJ, que os requisitos da usucapião estavam preenchidos (havia transmudação da posse a partir de 2007) e que atos como notificação extrajudicial e ação possessória julgada improcedente não interrompem a prescrição aquisitiva; além disso, questões fático-probatórias não são reexamináveis em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegação de nulidade absoluta foi considerada preclusa, sendo protelatórios os segundos embargos, justificando a multa.

Parties
Recorrente: ALYSSON ORLANDO LIEBL e OUTROS; Recorrido: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Usucapião, Posse, Prescrição Aquisitiva, Nulidade Processual, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Prescrição Aquisitiva Nulidade Processual Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

ALYSSON ORLANDO LIEBL e OUTROS

Recorrente

Apelados

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da usucapião ajuizada durante a pendência de ação de reintegração de posse
  2. 2 interrupção da prescrição aquisitiva pela citação em ação possessória julgada improcedente
  3. 3 possibilidade de extinção da ação de usucapião por ofensa ao art. 557 do CPC/2015 (art. 923 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem corretamente concluiu, com fundamento em prova e na jurisprudência do STJ, que os requisitos da usucapião estavam preenchidos (havia transmudação da posse a partir de 2007) e que atos como notificação extrajudicial e ação possessória julgada improcedente não interrompem a prescrição aquisitiva; além disso, questões fático-probatórias não são reexamináveis em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegação de nulidade absoluta foi considerada preclusa, sendo protelatórios os segundos embargos, justificando a multa.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo interno prejudicado

Orders

  • Majorar honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC)
  • Publicar-se a decisão