AREsp 2699519 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem motivadamente concluiu que a prova testemunhal era insuficiente para demonstrar os requisitos da usucapião, aplicando o livre convencimento motivado previsto no art. 371 do CPC/2015; além disso, a revisão desse juízo probatório pelo STJ implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Paulo José Samojeden
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Prova Testemunhal, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 371 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Usucapião Reintegração De Posse Prova Testemunhal Valoração Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Paulo José Samojeden

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova testemunhal para reconhecimento da usucapião
  3. 3 aplicação do art. 371 do CPC/2015 e livre convencimento do juiz

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem motivadamente concluiu que a prova testemunhal era insuficiente para demonstrar os requisitos da usucapião, aplicando o livre convencimento motivado previsto no art. 371 do CPC/2015; além disso, a revisão desse juízo probatório pelo STJ implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.