AREsp 2502398 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, reconheceu a usucapião com base em prova pericial e oral e, assim, a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LIMITADA; Parte Mencionada (alegação De Carência): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.; Autor (ação De Usucapião): Lúcia Emília Ritta Weinheimer; Autor (ação De Usucapião): Sílvio Rogério Weinheimer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024; Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião, Composse, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 1.025 CPC, Art. 1.199 CC, Art. 1.335 CC, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Usucapião Composse Súmula N. 7 Do STJ Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Art. 1.025 CPC +3 more

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Parties

COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LIMITADA

Agravante

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Parte Mencionada (alegação De Carência)

Lúcia Emília Ritta Weinheimer

Autor (ação De Usucapião)

Sílvio Rogério Weinheimer

Autor (ação De Usucapião)

Procedural Posture

Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024; Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, 1.022 e 1.025 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ em casos que demandam reexame fático-probatório
  3. 3 reconhecimento de usucapião e discussão sobre composse versus posse exclusiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, reconheceu a usucapião com base em prova pericial e oral e, assim, a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o acórdão recorrido que reconheceu a usucapião.