AREsp 2651011 - DECISAO

AREsp 2651011 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciando as questões suscitadas e concluindo que a usucapião não é cabível para regularizar título derivado decorrente de compra e venda, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: SOFIA RIBEIRO (SOFIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Usucapião Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SOFIA RIBEIRO (SOFIA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, 927, § 1º, e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 inadequação da usucapião para regularizar título derivado de contrato de compra e venda
  3. 3 necessidade de análise dos fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciando as questões suscitadas e concluindo que a usucapião não é cabível para regularizar título derivado decorrente de compra e venda, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários, visto que não foram fixados na origem.
  • Publique-se.