AREsp 2508814 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais da controvérsia, inclusive sobre a avaliação da perícia e das nulidades registrárias, aplicando o artigo 214, §5º da Lei de Registros Públicos e reconhecendo a usucapião nos termos do art. 1.242 do Código Civil; por tais razões não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a admissão do recurso especial, devendo o agravo ser conhecido e o recurso especial inadmitido/negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE HANEMA DE JESUS FILHO; Recorrido: RAIMUNDO BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Prova Pericial, Nulidade Registral, Contagem Do Prazo Prescricional, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

JOSE HANEMA DE JESUS FILHO

Agravante

RAIMUNDO BARROS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (fundamentação/omissão/contradição)
  2. 2 valoração da prova pericial e possibilidade de formação de convicção pelo juiz
  3. 3 incidência do art. 1.242 do Código Civil (usucapião)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais da controvérsia, inclusive sobre a avaliação da perícia e das nulidades registrárias, aplicando o artigo 214, §5º da Lei de Registros Públicos e reconhecendo a usucapião nos termos do art. 1.242 do Código Civil; por tais razões não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a admissão do recurso especial, devendo o agravo ser conhecido e o recurso especial inadmitido/negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.